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Renda Cidadã
O senador Marcio Bittar (MDB-AC), também presente na reunião, afirmou que o governo está preocupado com a parcela da população que, a partir do ano que vem, deixará de ter acesso ao auxílio emergencial. Por isso, observou ele, houve a decisão pelo lançamento do programa Renda Cidadã. Segundo Bittar, “não foi fácil” encontrar uma solução, levando em consideração os limites de gastos já previstos em lei. O valor do benefício do novo programa deve ficar entre R$ 250 e R$ 300 mensais.
Bittar informou que haverá um limite de 2% das receitas correntes líquidas para o governo pagar precatórios, e o que sobrar desses recursos será somado aos recursos que já estão previstos no Orçamento para o Bolsa Família. O senador disse que o novo programa será patrocinado por essas duas fontes de recursos e também recursos (no limite de até 5%) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo Bittar, a criação do Renda Cidadã será incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, e outras de suas regras devem ser incluídas na PEC do Pacto Federativo (PEC 8/2019). Ele é o relator das duas propostas.
Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Telmário Mota (Pros-RR) e Jorginho Melo (PL-SC) também participaram da reunião. Jorginho destacou a importância do Renda Cidadã como forma de atender cerca de 10 milhões de brasileiros em situação de pobreza. Ele destacou que cobrou do governo mais ações de apoio às pequenas e microempresas.
Fonte: Agência Senado
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